08/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500166-34.2025.8.26.0534 - Ação Civil Pública - Fornecimento de medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA -

Vistos.

Uma vez ultrapassada a data da consulta agendada (fls. 84), oficie-se novamente à Secretaria Municipal de Saúde para que cumpra o determinado às fls. 35, a fim de apresentar laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação do medicamento aludido às fls. 14 (TANSULOSINA 0,4 MG), em 72 (setenta e duas) horas.

Com a juntada do laudo, solicite-se a Nota Técnica do NATJUS, nos termos já determinados às fls. 35.

Anoto que referida nota técnica é necessária à análise do pedido de concessão da medida liminar.

No mais, ao que se verifica, a requerida disponibilizou o fornecimento do medicamento, ainda que de forma precária, ao paciente, conforme ofício de fls. 79/80.

Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, procedendo a serventia com o seu encaminhamento por e-mail, instruído com cópia de fls. 84.

As respostas deverão ser encaminhadas diretamente ao e-mail dessa vara([email protected]).

Intime-se. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)
03/09/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:11

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500166-34.2025.8.26.0534 - Ação Civil Pública - Fornecimento de medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA -

Vistos.

Em atenção ao solicitado pelo Secretário da Saúde (fls. 61) e com a concordância do M.P., defiro prazo de 05(cinco) dias para a vinda das informações solicitadas.

Intime-se a Secretaria de Saúde por e-mail, em resposta ao referido oficio de fls. 61.

Intime-se. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)
25/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 04:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:42

Juntada de Ofício
18/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
16/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
16/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
16/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 14:16

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:44

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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