28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008362-19.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Geraldo Luiz Marandola da Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Tempestivos, admito os embargos apresentados pelo autor.

Não os acolho, porém, porquanto não vislumbro, na sentença vergastada, a presença de nenhum dos vícios previstos na legislação.

Com efeito, tendo a sentença expressamente ressaltado ser incabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (fl. 312), figura intuitivo, sendo desnecessário, portanto, expresso pronunciamento a respeito, a irrelevância, ao menos por ora, da apreciação do pedido de gratuidade, cujo exame fica relegado para momento futuro, qual seja, o juízo de admissibilidade do eventual recurso inominado interposto pela parte interessada.

Int. - ADV: ALINE GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 427367/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP)
27/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 07:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 12:24

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:55

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 14:57

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/12/2024 14:17

Conclusos para julgamento
30/11/2024 17:44

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 19:28

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:23

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 21:26

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 19:00

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:22

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:54

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 09:25

Conclusos para decisão
13/06/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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