16/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007310-83.2024.8.26.0562 (processo principal 1004291-86.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Trata-se de pedido para aplicação das medidas indiretas de constrição, nos termos do Artigo 139, IV do CPC.

Ante a afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP, processos-paradigma do Tema n. 1137 Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC, ao rito dos recursos repetitivos, foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, bem como que a questão discutida é a seguinte: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Outrossim, esclareço que constou do voto do Ministro Relator: A aludida suspensão, vale ressaltar, não inviabiliza ao julgador originário que aprecie as pretensões consideradas urgentes, principalmente na hipótese de possível perecimento do direito.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 85820.

Dessa forma, a aplicação das medidas indiretas de constrição deverá aguardar a solução dos Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP, processos-paradigma do Tema n. 1137 Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
03/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 11:27

Juntada de Ofício
07/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:42

Juntada de Ofício
27/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 11:30

Juntada de Ofício
18/12/2024 13:16

Juntada de Ofício
18/12/2024 13:13

Juntada de Ofício
17/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:37

Juntada de Ofício
09/12/2024 09:03

Juntada de Ofício
06/12/2024 14:31

Juntada de Ofício
22/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:36

Juntada de Ofício
26/09/2024 10:55

Juntada de Ofício
12/09/2024 10:32

Juntada de Ofício
12/09/2024 10:32

Juntada de Ofício
12/09/2024 10:32

Juntada de Ofício
12/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:04

Juntada de Ofício
10/09/2024 11:04

Juntada de Ofício
10/09/2024 11:04

Juntada de Ofício
28/08/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:40

Juntada de Ofício
16/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 14:03

Juntada de Ofício
29/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 18:42

Juntada de Ofício
24/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
05/07/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 10:09

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 06:37

Juntada de Certidão
05/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 15:58

Expedição de Carta.
05/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:31

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:50

Expedição de Carta.
09/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 09:07

Conclusos para despacho
08/05/2024 07:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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