06/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002425-04.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jorge de Oliveira Flauzino Junior -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023).

Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto.

Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: GILSON PEREIRA JUNIOR (OAB 362189/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/12/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:07

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:48

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
04/09/2021 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
03/09/2021 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
03/09/2021 17:45

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 07:56

Expedição de Certidão.
29/06/2021 14:16

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 13:44

Expedição de Certidão.
25/06/2021 13:43

Recebido o recurso
24/06/2021 16:07

Conclusos para despacho
23/06/2021 21:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2021 17:29

Expedição de Certidão.
01/06/2021 14:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 18:50

Julgada improcedente a ação
21/05/2021 10:41

Conclusos para julgamento
21/05/2021 10:41

Conclusos para despacho
07/05/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 07:58

Expedição de Certidão.
28/04/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 17:08

Expedição de Certidão.
23/04/2021 17:07

Proferido Despacho
22/04/2021 16:57

Conclusos para despacho
15/04/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 12:58

Expedição de Ofício.
30/03/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2021 11:54

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 12:04

Proferido Despacho
05/02/2021 11:54

Conclusos para despacho
05/02/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 22:09

Juntada de Outros documentos
30/10/2020 07:34

Expedição de Certidão.
28/10/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 17:58

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:58

Proferido Despacho
19/10/2020 09:34

Conclusos para despacho
19/10/2020 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 13:17

Expedição de Ofício.
06/10/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 11:30

Conclusos para despacho
06/10/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 10:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2020 10:05

Expedição de Certidão.
07/08/2020 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 14:42

Expedição de Certidão.
28/07/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 11:31

Conclusos para despacho
24/07/2020 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 23:20

Suspensão do Prazo
07/07/2020 17:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 18:09

Expedição de Ofício.
02/07/2020 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 17:25

Expedição de Certidão.
19/06/2020 01:52

Suspensão do Prazo
12/04/2020 16:10

Suspensão do Prazo
29/03/2020 14:53

Suspensão do Prazo
18/02/2020 18:48

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 18:47

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2020 07:15

Expedição de Certidão.
27/01/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2020 11:27

Juntada de Petição de contestação
20/01/2020 16:46

Expedição de Certidão.
20/01/2020 16:46

Ato ordinatório
20/01/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 16:59

Expedição de Certidão.
13/01/2020 17:21

Expedição de Certidão.
13/01/2020 16:18

Expedição de Certidão.
13/01/2020 16:18

Expedição de Ofício.
13/01/2020 16:17

Expedição de Mandado.
13/01/2020 16:17

Recebida a Petição Inicial
09/01/2020 19:02

Conclusos para decisão
08/01/2020 11:03

Conclusos para despacho
08/01/2020 11:02

Conclusos para decisão
07/01/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 19:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial
12/12/2019 16:38

Conclusos para decisão
14/11/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000065-92.2025.8.26.0198

Antonio dos Santos

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Mariah Souza Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1000006-70.2023.8.26.0523

Carlos Henrique Sandoval Lourenco

Paulino Antonio Lourenco e Outros

Advogado: Tuany Caroline Lourenco Prado Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1008485-06.2024.8.26.0624

Daniela Fernanda de Oliveira

Marcelo Tavares

Advogado: Sandro Schemite Ferreira de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1004067-54.2025.8.26.0506

Joao Pereira Barbosa

Banco Santander

Advogado: Amanda Toffani Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1002425-04.2019.8.26.0491

Jorge de Oliveira Flauzino Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson Pereira Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo