15/09/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 15:26

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:26

Expedição de Mandado.
29/08/2025 20:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500197-24.2021.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação penal, e assim o faço para CONDENAR o réu JOSÉ DO CARMO DA SILVA OLIVERIA, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 06 (seis) dias-multa, em regime inicial aberto, fixados estes em 1/30 do salário mínimo vigente à data dos fatos, por estar incurso no artigo 155, §3º, do Código Penal.

Faculto ao réu o direito de apelar em liberdade.

Fixo o valor da indenização no valor de R$ 400,00 em favor da vítima, ante o prejuízo suportado e comprovado nos autos.

Com o advento do trânsito remeta-se cópia desta sentença e de eventual acórdão se houver parcial alteração, mas com mantença da condenação à vítima em obediência ao art. 201, § 2º do Código de Processo Penal.

Transitado em julgado: a) expeça-se guias de execução e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral.

P.I.C. (registro dispensado conforme provimento da CGJ n.º 27/2016). - ADV: ALAN SOUZA DE MENDONÇA (OAB 378940/SP)
27/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:02

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 17:18

Juntada de Mandado
11/08/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:51

Juntada de Mandado
08/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:03

Expedição de Mandado.
01/08/2025 10:01

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:59

Expedição de Mandado.
31/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:00:00, Vara Única.
05/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 17:38

Juntada de Mandado
19/02/2025 13:42

Expedição de Mandado.
17/02/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 10:15

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 17:11

Juntada de Mandado
15/08/2024 16:17

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 09:57

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:12

Expedição de Mandado.
17/07/2024 19:25

Expedição de Ofício.
17/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:55

Recebida a denúncia
22/05/2024 09:44

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:36

Evoluída a classe de 279 para 283
07/05/2024 20:52

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2024 00:53

Suspensão do Prazo
22/02/2024 21:02

Suspensão do Prazo
12/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 13:51

Juntada de Mandado
06/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 13:10

Juntada de Mandado
02/05/2023 12:13

Expedição de Mandado.
02/05/2023 12:12

Expedição de Mandado.
02/05/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 11:03

Juntada de Ofício
24/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2023 03:00:00, Vara Única.
26/01/2023 14:52

Conclusos para despacho
18/01/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 17:25

Conclusos para despacho
22/11/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:46

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 12:56

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2022 11:44

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:05

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 15:58

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:52

Concedida a Dilação de Prazo
17/05/2022 16:07

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 19:27

Expedição de Certidão.
08/02/2022 18:20

Expedição de Certidão.
08/02/2022 18:12

Concedida a Dilação de Prazo
08/02/2022 17:10

Ato ordinatório
14/01/2022 14:13

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 21:21

Suspensão do Prazo
24/09/2021 16:59

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:47

Ato ordinatório
22/09/2021 12:41

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:17

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2021 15:05

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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