04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1028442-07.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Solange Cristina Silva - Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Vistos, etc. 1.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.

Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente.

Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Rodney Batista Alqueija (OAB: 336563/SP) - Ronaldo Fernandez Tome (OAB: 267549/SP) - Octavio Marcelino Lopes Junior (OAB: 343566/SP) - Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - 4º andar
17/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 10:19

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 18:32

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:52

Expedição de Carta.
21/02/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:53

Recebida a Petição Inicial
14/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:41

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 15:01

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002652-09.2018.8.26.0077

Banco do Brasil S/A

Real Dublagens Artigos do Vestuario LTDA

Advogado: Hilda Helena Ferreira Mazucato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2018 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1000411-54.2021.8.26.0563

Pedro Pinto Ribeiro

Carlos Henrique da Rosa

Advogado: Edna Tiemi Awata

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2021 21:20

Exibir Processo

Processo nº 1003310-07.2018.8.26.0506

Nilson Silverio

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diana Paola da Silva Salomao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2018 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0004087-24.2025.8.26.0066

Rogerio Candido Rosa

Armazem Sao Benedito LTDA ME

Advogado: Ricardo de Santis Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1001279-70.2025.8.26.0505

Gilmara Pinto de Moraes Ripoli

Jose Pinto de Moraes

Advogado: Larissa Aguiar dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 12:12

Exibir Processo