09/09/2025 06:25

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:21

Expedição de Carta.
04/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015428-35.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jean Lucca de Almeida Ferreira Silva - - Nayane de Araripe Nascimento -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Diante da declaração de hipossuficiência de fls. 13 e documentos de fls. 18/24, defiro ao coautor Jean Lucca, de forma integral, os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Contudo, com relação à coautora Nayane, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá regularizar a declaração de hipossuficiência de fls. 14, sob pena de indeferimento do benefício postulado.

Sem prejuízo, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE PINHEIRO ALVES BENTO (OAB 534560/SP), PEDRO HENRIQUE PINHEIRO ALVES BENTO (OAB 534560/SP)
03/09/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:21

Recebida a Petição Inicial
03/09/2025 12:18

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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