09/09/2025 02:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:45

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 12:36

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014282-43.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1032987-09.2023.8.26.0506) (processo principal 1032987-09.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciana Cristina Mioto Marques - Diante da não impugnação por parte da executada (fls. 39), homologo o cálculo de fls. 35 e defiro a requisição do valor bruto de R$28.026,59 para a autora e R$2.802,66 para o patrono da autora, com data base OUT/2024, observando os descontos obrigatórios apontados.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.

Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.

Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.

Providencie a Serventia o necessário. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
29/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:37

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
24/12/2024 22:00

Suspensão do Prazo
10/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:34

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
29/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
28/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:58

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:44

Apensado ao processo
05/07/2024 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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