TJSP - 1508292-56.2025.8.26.0378
1ª instância - 01 Criminal de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 10:54
Expedição de Mandado.
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15/09/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 10:41
Expedição de Mandado.
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15/09/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1508292-56.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - OSMAR RIBEIRO DE LIMA -
Vistos.
Recebo a resposta a fls. 149/151.
Tendo em vista que a defesa não contém nenhuma das matérias previstas nos incisos I a IV, do art. 397, do Código de Processo Penal, bem como não apresenta nenhuma outra alegação relevante acerca das condições da ação penal e pressupostos processuais, prossiga-se nos autos.
Para a audiência virtual de instrução e julgamento designo o dia 11.11.2025, às 13:30 horas, com a advertência de que o réu será interrogado ao final dela.
No caso de réu preso, o Ofício deverá providenciar, além da intimação, a requisição para comparecer ao interrogatório.
Para a audiência, requisitem-se os policiais arrolados na denúncia/defesa e intimem-se a(s) vítima(s), caso arrolada, bem como as testemunhas de acusação, comunicando-se ao superior hierárquico quanto aos guardas civis municipais/policiais civis, e defesa, intimando-se ainda o defensor, o Ministério Público e, se for o caso, o(s) assistente(s).
Sem prejuízo, considerando o laudo da arma de fogo a fls. 109/111.
Cadastre-se a arma de fogo no Sistema SAJ, conforme artigo 509 das NSCGJ, bem como intime-se o defensor para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre eventual interesse na sua conservação até a decisão final do processo.
Int. - ADV: MAURO SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS (OAB 54394/PR) -
03/09/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
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02/09/2025 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2025 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:51
Conclusos para despacho
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21/08/2025 17:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
15/08/2025 09:36
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 16:05
Expedição de Mandado.
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14/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 16:11
Recebida a denúncia
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13/08/2025 15:53
Conclusos para decisão
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13/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 15:52
Juntada de Certidão
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13/08/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
12/08/2025 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 14:42
Recebidos os autos do Outro Foro
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12/08/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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12/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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12/08/2025 14:03
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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12/08/2025 13:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/08/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 11:16
Conclusos para despacho
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11/08/2025 11:12
Evoluída a classe de 279 para 283
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08/08/2025 18:21
Juntada de Petição de Denúncia
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08/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 11:18
Conclusos para decisão
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18/07/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/07/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 15:57
Juntada de Mandado
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16/07/2025 14:30
Mudança de Magistrado
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16/07/2025 14:16
Juntada de Mandado
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16/07/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 11:21
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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16/07/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 09:34
Juntada de Certidão
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16/07/2025 06:09
Mudança de Magistrado
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16/07/2025 00:02
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 23:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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