03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002889-33.2024.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - João Vitor Damasceno Rosa - Pedro Henrique Damasceno de Brito - - Ana Laura Damasceno Rosa -

Vistos.

Recebo a petição de fls 115/118, em aditamento as primeiras declarações, procedendo-se as devidas anotações.

Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a partilha apresentada as fls 24/28 e eventuais aditamentos, destes autos de Inventário, dos bens deixados pelo falecimento de Márcia Cristina Damasceno, atribuindo aos nela contemplados os seus quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Com o trânsito em julgado, lavre-se o formal de partilha.

No mais, intime-se o fisco (Delegacia Regional Tributária de Araçatuba/DRT9) pelo e-mail [email protected], constando no campo assunto: "INTIMAÇÃO DA FAZENDA - ART. 659, §2º DO CPC" anexando senha para acesso aos autos, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, se o caso, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do artigo 659, § 2º e artigo 662, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP), EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP), EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:05

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
26/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
26/06/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial
09/05/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:33

Recebida a Petição Inicial
03/04/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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