26/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002054-64.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Liliane Cristina Barbosa da Costa - BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Os autos encontram-se extintos, nos termos de sentença/acórdão, com trânsito em julgado as fls. 299.

Conquanto haja nos autos julgamento definitivo, inexiste óbice para a homologação do acordo superveniente, constituindo-se assim título executivo judicial que prevalece sobre a sentença/acórdão.

De se observar que ficam preservados os termos do julgado, mesmo porque é vedado ao magistrado modificá-los, ressalvadas as exceções legais, e a elas não se subsume o caso vertente.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 292/294, para que produza seus regulares e legais efeitos.

Frise-se que a nova avença faz lei entre as partes, pois superveniente ao julgamento.

Havendo descumprimento da avença, caberá ao interessado promover o competente cumprimento de sentença.

Não havendo outros requerimentos, após recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), VITOR DA CUNHA GIL (OAB 372679/SP), VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB 91473/SP), CÉSAR AUGUSTO NIELSEN (OAB 123297/PR)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:27

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:23

Recebido o recurso
29/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:58

Recebido o recurso
08/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
27/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 21:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
08/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 06:54

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:26

Expedição de Carta.
05/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:03

Recebida a Petição Inicial
05/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
02/08/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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