02/09/2025 12:41

Prazo
02/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2388097-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Rafael Sales - Agravante: Joeli Jasmine Hoppe Sales - Agravada: Maria Luísa da Silva Severo - Agravado: Marco Aurelio Severo - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Alessandro Cardoso de Sá (OAB: 240999/SP) - Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB: 127177/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
29/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 21:07

Recurso Especial
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 12:53

Prazo
09/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 16:36

Despacho
03/04/2025 10:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:46

Prazo
26/03/2025 16:36

Vista (Contrarrazões)
26/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:13

Prazo
26/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/02/2025 05:00

Acórdão registrado
21/02/2025 23:36

Julgado virtualmente
19/02/2025 01:15

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:02

Prazo
21/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2024 11:33

Liminar
19/12/2024 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:47

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:40

Distribuído por competência exclusiva
16/12/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/12/2024 14:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005323-97.2019.8.26.0073

Aparecido Roldao de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vanderli Aparecida Peppe Del Poco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2019 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0003638-86.2017.8.26.0053

Maria Cristina Ramalho Polnario (Viuva M...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ricardo Marchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2007 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1001710-41.2021.8.26.0539

Antonio Jose Ferreira Filho

Ferdin &Amp; Ferdin LTDA - ME

Advogado: Bruno Garcia Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 4000707-43.2025.8.26.0156

Escola Pre Educacional Coelhinho Branco ...

Grasielle Santos Brito - 28769

Advogado: Pamela Dieter Paape

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1044427-31.2025.8.26.0506

Kleber de Lima Vieira

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Henrique Guimaraes Viggiani Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 12:27

Exibir Processo