09/09/2025 02:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013777-52.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1033100-60.2023.8.26.0506) (processo principal 1033100-60.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Alessandro Ferreira dos Reis - Diante da concordância da parte executada (fls. 33), homologo o cálculo de fls. 28 e defiro a requisição do valor bruto de R$1.500,00, com data base ABR/2024, observando os descontos obrigatórios apontados.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.

Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.

Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.

Providencie a Serventia o necessário. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
29/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:07

Suspensão do Prazo
27/04/2025 07:38

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
30/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:50

Apensado ao processo
01/07/2024 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005856-07.2025.8.26.0048

Banco Votorantims/A

Maria Ivone Diogo Teixeira

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1016290-83.2018.8.26.0506

Juliene Melina Markies Egydio

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Henrique Herrera Valente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2018 23:10

Exibir Processo

Processo nº 1007306-48.2024.8.26.0297

Banco Votorantims/A

Augusto Rosa da Silva

Advogado: Igor Diogo de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1011928-43.2025.8.26.0037

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Farias Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Jose Eduardo Carminatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1007306-48.2024.8.26.0297

Augusto Rosa da Silva

Banco Votorantims/A

Advogado: Igor Diogo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 11:10

Exibir Processo