TJSP - 0008693-96.2024.8.26.0562
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008693-96.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Hurb Technologies S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.761,91 (mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos), atualizada monetariamente desde o desembolso e com juros de mora a partir da citação.
Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.
Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL.
Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ) -
27/08/2025 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:29
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
28/07/2025 11:57
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 06:17
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 09:11
Expedição de Carta.
-
08/07/2025 09:11
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
07/07/2025 18:41
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/07/2025 18:33
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 06:33:05, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
24/06/2025 13:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
01/04/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 18:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/03/2025 18:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 10:47
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
22/03/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 15:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
21/03/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 18:03
Decisão Determinação
-
20/03/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 12:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/03/2025 11:59
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 11:59:59, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
18/03/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 17:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
04/11/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
26/10/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 09:18
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
25/10/2024 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2024 15:19
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
23/10/2024 16:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
18/10/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 21:29
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
02/10/2024 21:27
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 09:27:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
02/10/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 23:00
Juntada de Petição de contestação
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11/09/2024 14:52
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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09/09/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/08/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2024 05:06
Juntada de Certidão
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22/07/2024 05:06
Juntada de Certidão
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19/07/2024 11:04
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 11:04
Expedição de Carta.
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10/07/2024 16:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
06/07/2024 17:09
Conclusos para despacho
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02/07/2024 21:02
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
02/07/2024 20:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 15:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
01/07/2024 15:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
25/06/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/06/2024 16:14
Conclusos para decisão
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11/06/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 15:41
Expedição de Carta.
-
04/06/2024 17:35
Decisão Determinação
-
04/06/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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