02/09/2025 12:41

Prazo
02/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1042201-36.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Vilma Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Matheus Roberto Oliveira Amaral (Assistência Judiciária) - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Thalita de Almeida Pereira Brito (OAB: 412156/SP) - Tania Cristina Leme (OAB: 275237/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio - 5º andar
29/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 19:03

Recurso Especial
27/06/2025 11:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:23

Prazo
29/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:48

Vista (Contrarrazões)
27/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:55

Prazo
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 17:11

Acórdão registrado
15/04/2025 15:43

Julgado virtualmente
02/04/2025 02:52

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:39

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 13:00

Processo Cadastrado
26/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/02/2025 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1109602-60.2024.8.26.0100

Vera Lucia Rodrigues da Silva Lombardo

Condominio Bauman Jardins

Advogado: Fabricio Sperto Rodrigues dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0001466-63.2025.8.26.0451

Marcos Paglioto Pestana

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Ana Carolina da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2017 19:14

Exibir Processo

Processo nº 1012209-98.2025.8.26.0004

Gildasio Jorge da Silva

Itau Unibanco SA

Advogado: Ricardo Paulinelli Batista Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1042201-36.2023.8.26.0114

Vilma Alves dos Santos

Mateus Roberto Oliveira Amaral

Advogado: Thalita de Almeida Pereira Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 22:16

Exibir Processo

Processo nº 1094077-48.2025.8.26.0053

Adriana Ferraz Pedro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose da Cruz Oliveira Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 16:02

Exibir Processo