02/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:32

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002820-36.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Pereria Rocha - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: MAITHANA CASTRO SALOMÃO (OAB 474029/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:03

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:21

Expedição de Carta.
03/12/2024 18:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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