13/09/2025 20:20

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 20:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:02

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051441-67.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Alexandre Cassimiro dos Santos -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade ao(s) autor(es).

Anote-se.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, especialmente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.

Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s) para que, no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.

Consigne-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).

Eventuais audiências realizar-se-ão no Fórum Hely Lopes Meirelles, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 8º andar, sala 805, Centro, São Paulo/SP.

Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS HOMERO (OAB 188495/SP)
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:49

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:34

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/06/2025 08:31

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
08/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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