TJSP - 0021958-43.2024.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 02:15
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021958-43.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - SURJUS GOMES PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS -
Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls.47). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls.67 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP) -
03/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:16
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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03/09/2025 08:55
Conclusos para despacho
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03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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02/09/2025 13:44
Conclusos para despacho
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02/09/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
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20/08/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 02:16
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 02:16
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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24/06/2025 20:33
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 20:33
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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24/06/2025 16:55
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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24/06/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 21:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 16:27
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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13/06/2025 08:21
Conclusos para despacho
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13/06/2025 08:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
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16/05/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 21:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 16:30
Ato ordinatório
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01/04/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 11:20
Conclusos para despacho
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21/03/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 11:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
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15/12/2024 03:07
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 07:45
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2024 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 09:02
Conclusos para despacho
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03/12/2024 16:37
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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