TJSP - 0019626-42.2024.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO WILLIAN TEIXEIRA MANOEL

CPF *67.***.*67-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:51

    Ato ordinatório

  • 26/08/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019626-42.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Bruno Willian Teixeira Manoel - Assim,

    ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ALAN TEIXEIRA PEDROSA (OAB 435636/SP)

  • 25/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:55

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 17:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/08/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:09

    Ato ordinatório

  • 22/07/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 14:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/07/2025 14:17

    Apensado ao processo

  • 25/06/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2025 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2025 13:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2025 20:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2025 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/01/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 26/12/2024 20:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 11:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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