21/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006504-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ademilton de Oliveira Leite - OI S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA)
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 16:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:53

Remetido ao DJE para Republicação
13/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:43

Julgada improcedente a ação
16/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
26/06/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:22

Conclusos para despacho
08/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 07:40

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:06

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:05

Recebida a Petição Inicial
17/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
16/04/2024 21:40

Conclusos para despacho
16/04/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:48

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 09:21

Conclusos para decisão
01/04/2024 08:38

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 10:41

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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