02/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:32

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002258-27.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Inês Perpétua Cavalcanti - Cinaap -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP), ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP), GEISA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 363528/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:01

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 23:49

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 06:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:24

Expedição de Carta.
20/09/2024 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 18:20

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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