TJSP - 1042951-96.2023.8.26.0224
1ª instância - 03 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 19:45
Juntada de Petição de Réplica
-
19/12/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:39
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2023 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2023 07:23
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 07:22
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 07:22
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 09:24
Expedição de Carta.
-
06/11/2023 09:24
Expedição de Carta.
-
06/11/2023 09:18
Expedição de Carta.
-
20/10/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2023 06:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elaine Cristina Gadani de Luca (OAB 258690/SP) Processo 1042951-96.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos dos Santos -
Vistos.
Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.
A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.
Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".
Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.
O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.
Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.
Observação: Em caso de juntada de procuração, deve-se utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso.
Intimem-se. -
29/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:40
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 17:40
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 17:39
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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