26/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003179-67.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joana de Souza Prado Moreira - Nova Promotora Ltda. - - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023).

Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto.

Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 51946/SC), JEFERSON DE OLIVEIRA (OAB 412057/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:47

Recebido o recurso
21/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:27

Julgada improcedente a ação
13/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 04:17

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:33

Expedição de Carta.
14/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 06:42

Não confirmada a citação eletrônica
06/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:42

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:42

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 22:14

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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