05/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007912-22.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Leonardo Santos de Oliveira - Rádio e Televisão Record S/A - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, apenas para CONDENAR a ré a: (i) pagar indenização por danos morais, no valor de R$15.000,00, com correção monetária desde a data desta sentença e juros de mora desde a citação e (ii) se abster de veicular outros vídeos ou matérias relacionando o autor a esses fatos.

Até 29/08/2024, a incidência de correção monetária observará a Tabela Prática do TJSP, enquanto os juros de mora equivalerão a 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, por força da entrada em vigor da Lei n. 14.905/24, a correção monetária seguirá o IPCA (art. 389, p. único, do CC) e os juros de mora observarão a taxa legal (art. 406, do CC).

Diante da sucumbência mínima do autor, CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE com baixa. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
04/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/08/2025 20:56

Conclusos para julgamento
08/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:04

Julgada improcedente a ação
07/01/2025 14:21

Conclusos para julgamento
07/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 23:45

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 07:15

Juntada de Certidão
18/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 20:21

Expedição de Carta.
17/09/2024 20:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
24/08/2024 22:39

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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