04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000493-27.2024.8.26.0069 (processo principal 1001780-42.2023.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Johnny Akio Cordeiro Nobusa - Santo Andre Planos de Assistencia Medica Ltda -

Vistos.

Tendo em vista o teor da petição formulado pelo autor(a), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099/95, arquivando-se.

Diante dos princípios da celeridade e da simplicidade dos atos processuais que regem os Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9.099/95), confirmado pelo enunciado 161 do FONAJE, não é possível a permanência indefinida do processo no aguardo de localização de bens do devedor, obrigação esta, perante o Juizado, exclusiva do exequente.

Considerando que o feito está sendo extinto a requerimento da parte autora, há preclusão lógica para a interposição de recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as anotações e averbações de praxe.

Fica advertida a parte autora que novo pedido de execução do título deverá ser fundamentado, presentes as razões e indícios justificadores, tendo-se em vista a inexistência de bens, sob as pena da Lei.

P.I.C - ADV: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB 501674/SP), ANA LIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 212697/SP)
03/09/2024 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2024 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:35

Mandado devolvido #{resultado}
13/08/2024 16:34

Mandado devolvido #{resultado}
02/08/2024 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:36

Mandado devolvido #{resultado}
11/06/2024 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 08:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 08:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 08:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 19:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 10:21

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 03:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 07:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 07:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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