04/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001554-44.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Jose Geraldo dos Santos - - Severiana Rodrigues dos Santos - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA -

Vistos.

Concedo a gratuidade da justiça a parte e recebo o recurso interposto, posto que tempestivo, apenas em seu efeito devolutivo.

Anote-se.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente que não é obrigada a apresentá-la, mas caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA DESCHAMPS (OAB 456232/SP), LUCIANA MARIA FUZER (OAB 149425/SP), LUCIANA MARIA FUZER (OAB 149425/SP)
01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:04

Recebido o recurso
30/08/2025 18:16

Conclusos para decisão
27/08/2025 05:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 21:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:06

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 15:53

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
13/07/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 21:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 02:57

Suspensão do Prazo
05/05/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
05/03/2025 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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