TJSP - 1002063-56.2025.8.26.0405
1ª instância - 03 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002063-56.2025.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Thais Gonçalves dos Santos Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Yamaha Motor do Brasil S.a. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
CONTRATO ELETRÔNICO COM ASSINATURA DIGITAL, MAS SEM AUTENTICAÇÃO POR AUTORIDADE CREDENCIADA.
IRRELEVÂNCIA QUANDO O DEVEDOR ADMITE TER CELEBRADO O NEGÓCIO JURÍDICO E NÃO APONTA CONCRETA DISCREPÂNCIA ENTRE O QUE FOI CONVENCIONADO E O TEOR DO DOCUMENTO.
PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.
ARTIGO 422 DO CC.
VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVIA PAGAMENTO DE TARIFA DE CADASTRO.
POSICIONAMENTO DO STJ SEGUNDO O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adailto Richard Mendes (OAB: 55161/SC) - Jose Augusto de Rezende Junior (OAB: 131443/SP) - 5º andar -
31/07/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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31/07/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 16:33
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/07/2025 11:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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15/07/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 15:01
Conclusos para despacho
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02/07/2025 12:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/06/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 16:42
Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
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12/06/2025 10:53
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 06:34
Conclusos para despacho
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24/04/2025 17:59
Juntada de Petição de Réplica
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08/04/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/04/2025 15:46
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 10:02
Juntada de Mandado
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14/03/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 09:52
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 16:28
Concedida a Medida Liminar
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29/01/2025 10:34
Conclusos para despacho
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28/01/2025 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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