02/09/2025 12:41

Prazo
02/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004695-53.2023.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Rosangela da Costa Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Claudio da Costa Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Edson da Costa Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Flavio da Costa Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: KAMILA NATALIA VASCONCELOS DA COSTA OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Apelante: Allycia Dayane Vasconcelos da Silva da Costa Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Felipe Abraão Vasconcelos da Costa Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Khadyja Alexsandra Vasconcelos da Costa Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: KAYKY ALEXSANDRO VASCONCELOS DA COSTA OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Apelado: Br Mobilidade Baixada Santista S.a. - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Nilton Paiva Loureiro Junior (OAB: 127519/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Cristiane de Pinho Vieira (OAB: 90577/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
29/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 20:47

Recurso Especial
11/06/2025 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:02

Prazo
16/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:34

Vista (Contrarrazões)
14/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:04

Prazo
14/04/2025 11:54

Unificação Pai
11/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:04

Julgado virtualmente
24/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:54

Despacho
08/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:54

Subprocesso Cadastrado
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 13:47

Prazo
04/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 23:09

Acórdão registrado
22/11/2024 22:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/11/2024 22:12

Julgado virtualmente
19/11/2024 16:19

Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:07

Distribuído por sorteio
23/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/10/2024 09:56

Processo Cadastrado
17/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/10/2024 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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