TJSP - 1004485-81.2025.8.26.0541
1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:22
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 13:16
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004485-81.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Ivone Pereira da Silva - - Lurdes Pereira da Silva - Ante o exposto, demonstrados os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, CONCEDO, em parte, a TUTELA ANTECIPADA, para determinar a disponibilização pelos entes públicos à autora do serviço de enfermagem em domicílio (home care), 24 horas, e atendimento de fisioterapia 3 vezes por semana, conforme indicação médica, no prazo 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação desta decisão, sob pena de imposição de multa e bloqueio de verba pública.
Cumpra-se a liminar, oficiando-se com urgência ao DRS-XV, utilizando-se, também, de meio eletrônico para o ato. 6.
CITE-SE a ré, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida do prazo lega de contestação.
Intime-se. - ADV: JANE VALÉRIA SCURCIATTO (OAB 395734/SP), JANE VALÉRIA SCURCIATTO (OAB 395734/SP) -
03/09/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/09/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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