TJSP - 1002058-89.2024.8.26.0495
1ª instância - 02 Cumulativa de Registro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002058-89.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Supremo Comércio de Alimentos Eireli - BRADESCO SAÚDE S/A - - Hf Brasil Corretora de Seguros Eirelli -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração de fls. 492/493 e acolho-os para suprir a omissão apontada pela autora.
Com efeito, a r. sentença de fls. 485/487 foi omissa quanto ao destino do valor de R$ 4.667,30 (quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta centavos) depositado judicialmente pela autora (fls. 210/211).
Percebe-se que o depósito foi realizado com a finalidade de quitar as mensalidades em atraso e, assim, obter a reativação do plano de saúde.
Considerando a improcedência do pedido inicial, a finalidade do depósito não se concretizou.
Outrossim, constato que a parte requerida não apresentou pedido reconvencional concernente à cobrança de eventual débito relativo às mensalidades, circunstância que, em princípio, poderia obstar o levantamento do referido valor.
Dessa forma, a quantia depositada judicialmente deve ser levantada pela própria autora.
Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração opostos pela autora para sanar a omissão e, por conseguinte, autorizar a requerente Supremo Comércio de Alimentos Eireli a proceder o levantamento do valor depositado às fls. 210/211.
No mais, a sentença permanece tal como prolatada.
Intimem-se. - ADV: SANDRO RONALDO BERTELLI (OAB 300852/SP), CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), GIOVANNA MARSSARI (OAB 311015/SP) -
02/09/2024 05:11
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 05:11
Juntada de Certidão
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30/08/2024 12:08
Expedição de Carta.
-
30/08/2024 12:08
Expedição de Carta.
-
22/08/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 10:01
Determinada a citação de #{nome_da_parte}
-
14/08/2024 17:38
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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