09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1085645-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - Thiago Guerra Takada -

Vistos.

Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.

No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso.

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
08/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 19:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:41

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/01/2025 23:25

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:36

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004424-55.2022.8.26.0533

Josiani Lima Santos

Antonio Casemiro dos Santos

Advogado: Renato Menesello Ventura da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0000556-20.2022.8.26.0070

Gisele Aparecida Flores Boldrin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Mario de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2016 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1020713-02.2016.8.26.0007

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Andre Satiro de Oliveira

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2016 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1000736-58.2024.8.26.0099

Elen Barreto do Couto de Souza

Christoffer Carvalho Silva

Advogado: Sthefanie Campos Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0000204-72.2021.8.26.0660

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Sebastiao Bernardo de Oliveira

Advogado: Cristian Marcelo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2020 23:38

Exibir Processo