TJSP - 1033886-54.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Guilherme Amaral Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:27
Prazo
-
26/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033886-54.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Jhonathan Ferreira da Silva - Apelado: Associação Residencial Gaivota Ii - Magistrado(a) Paulo Toledo - Rejeitaram a preliminar invocada e, no mérito, negaram provimento ao recurso da parte autora.
V.U. - APELAÇÃO.
AÇÃO CONDENATÓRIA E INDENIZATÓRIA.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
DIREITO DE ACESSO.
DANOS MORAIS.
AÇÃO IMPROCEDENTE.
RECURSO DO AUTOR.I.CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AÇÃO CONDENATÓRIA E INDENIZATÓRIA, JULGADA IMPROCEDENTE PELA SENTENÇA DE ORIGEM, PORQUANTO NÃO VISLUMBRADA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA PARTE RÉ.
O AUTOR APELA, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA.
NO MÉRITO, BUSCA A RETOMADA DO ACESSO AO CONDOMÍNIO, EM RAZÃO DE SEU TÍTULO, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) ANALISAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA; E (II) AVERIGUAÇÃO DE ATO ILÍCITO ATRIBUÍVEL À ASSOCIAÇÃO RÉ.III.
RAZÕES DE DECIDIR: 1.
PROVAS REUNIDAS NO FEITO QUE JÁ ERAM SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, NÃO SE VISLUMBRANDO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS MAIS.
JUIZ QUE, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO DAS PROVAS, PODE INDEFERIR AS PROTELATÓRIAS. 2.
AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PELA ENTIDADE RÉ. 3.
DIVÓRCIO LITIGIOSO NO QUAL FOI O AUTOR EXPRESSAMENTE IMPEDIDO DE INGRESSAR NO CONDOMÍNIO. 4.
ESTRITO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, O QUE AFASTA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO E DEVER DE INDENIZAR. 5.
SENTENÇA MANTIDA. 6.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.IV.
DISPOSITIVO: PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Peiro Panella (OAB: 281410/SP) - Antonio Marcos Spada (OAB: 346456/SP) - Sala 702 - 7º andar -
25/08/2025 15:02
Acórdão registrado
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25/08/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 13:42
Julgado virtualmente
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21/08/2025 17:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
04/05/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 12:06
Prazo
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30/04/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/04/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/04/2025 07:23
Despacho
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04/04/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/03/2025 13:28
Conclusos para decisão
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27/03/2025 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/03/2025 09:59
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 12:16
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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18/03/2025 15:19
Distribuído por sorteio
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/03/2025 13:49
Processo Cadastrado
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10/03/2025 11:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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