TJSP - 1003218-38.2023.8.26.0220
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaratingueta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 17:28
Arquivado Definitivamente
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20/09/2023 17:27
Transitado em Julgado em #{data}
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20/09/2023 17:27
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Marcondes Bevilacqua (OAB 264786/SP) Processo 1003218-38.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cpt Comercio do Vestuario Ltda -
Vistos.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Cpt Comercio do Vestuario Ltda em face de Isabel Henrique. É o relatório.
Fundamento e decido.
Indefiro o processamento do presente feito por falta de pressuposto processual necessário à constituição válida e regular do processo.
Embora devidamente intimado para emendar a inicial (fls. 10/11), apresentando documento indispensável à propositura da ação, o autor não se manifestou (fl. 19), devendo a inicial ser indeferida com fundamento no artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.
Pelo exposto, estando ausentes pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, indefiro a petição inicial, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, I e artigo 321, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e despesas processuais em razão do disposto na Lei 9099/95, artigo 55.
Arquivem-se os autos.
P.I.C. -
29/08/2023 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 13:37
Indeferida a petição inicial
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24/08/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 10:19
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 12:32
Embargos de declaração não acolhidos
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20/07/2023 12:53
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 10:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/07/2023 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 15:15
Determinada a emenda à inicial
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10/07/2023 13:33
Conclusos para despacho
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10/07/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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