TJSP - 1001800-48.2025.8.26.0106
1ª instância - 01 Cumulativa de Caieiras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:06
Juntada de Certidão
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01/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001800-48.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valter Severino Pinheiro - - Eunice Ribeiro de Souza Pinheiro - - Roberto Cesar Garcia Barbosa - - Lilian Greice Ribeiro Pinheiro Barbosa -
Vistos. 1.
Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade da justiça aos autores.
Anotado. 2.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista em seu art. 340.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação.
Intime-se. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP) -
29/08/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:35
Expedição de Carta.
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29/08/2025 13:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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29/08/2025 10:59
Conclusos para despacho
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18/07/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 14:36
Conclusos para despacho
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17/07/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 21:04
Conclusos para despacho
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23/05/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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