05/09/2025 15:30

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006018-54.2025.8.26.0004 (processo principal 1020750-57.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdir Rocha de Jesus - Mercadocar Mercantil de Peças LTDA - - Marelli Cofap do Brasil LTDA -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração e lhes NEGO PROVIMENTO, pois ausentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Com efeito, observa-se das razões dos embargos tão somente a discordância do embargante com o conteúdo da decisão, motivo pelo qual deverá interpor o recurso adequado à sua pretensão.

Ademais, explico, ante a confusão jurídica na peça, máxima venia, que não se tratam de custas finais, mas, sim, custas iniciais do incidente de cumprimento.

O autor deveria as recolher e as executadas providenciar o ressarcimento.

Contudo, como o autor é beneficiário da gratuidade, nada ele recolheu, cabendo agora aos devedores, executados, o fazerem.

Portanto, o que consta dos embargos não guarda relação alguma com a realidade do processo, confundindo a devedora custas finais com aquelas iniciais do incidente, que NÃO FORAM RECOLHIDAS.

Providencie a parte executada, pois, sob pena de inscrição em dívida.

Intime-se. - ADV: ELISA SILVA ASSIS RIBEIRO (OAB 308050/SP), ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB 58749/MG), MARIANA ALENCAR DE JESUS (OAB 516982/SP), RENATO LACERDA DE LIMA GONÇALVES (OAB 173506/SP)
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 18:19

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 17:26

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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