TJSP - 1507079-18.2021.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1507079-18.2021.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DENIS HENRIQUE MARUKAWA -
Vistos.
Considerando que o réu deseja recorrer da sentença exarada nos autos, recebo o recurso manifestado a fls. 232.
Intime-se a defesa para apresentar razões de recurso.
Após, ao Ministério Público para contrarrazões.
Arbitro os honorários advocatícios à defensora nomeada nos autos.
Com a juntada aos autos das razões, expeça-se a respectiva certidão.
Devidamente em ordem, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal.
Int. - ADV: MICHELE ELENI DE OLIVEIRA (OAB 403912/SP) -
29/08/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:18
Recebido o recurso
-
29/08/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 11:07
Juntada de Mandado
-
23/07/2025 16:33
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 16:43
Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
-
17/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2025 05:09
Suspensão do Prazo
-
30/06/2025 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 14:14
Juntada de Mandado
-
13/06/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 14:26
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 14:11
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 14:11
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 17:42
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
05/06/2025 13:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
05/06/2025 13:17
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 13:43
Juntada de Mandado
-
10/05/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 12:04
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 11:53
Autos no Prazo
-
23/04/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/04/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/01/2025 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 11:39
Juntada de Mandado
-
01/08/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 13:22
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/07/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:07
Ato ordinatório
-
08/01/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 10:05
Autos no Prazo
-
08/01/2024 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2024 10:03
Juntada de Mandado
-
15/12/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 06:35
Suspensão do Prazo
-
28/10/2023 22:45
Suspensão do Prazo
-
30/05/2023 10:16
Autos no Prazo
-
30/05/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 18:16
Expedição de Ofício.
-
29/05/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 16:36
Suspensão Condicional do Processo
-
15/05/2023 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
11/05/2023 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2023 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 13:56
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 13:09
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 11:44
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
28/02/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 17:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2022 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/10/2022 09:36
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 09:32
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
10/10/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 16:58
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/09/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2022 09:22
Juntada de Ofício
-
25/08/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 08:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 05:48
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/07/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 09:38
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 11:45
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 17:07
Realizada Transação Penal
-
14/02/2022 20:48
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 20:47
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2021 15:42
Juntada de Mandado
-
28/11/2021 02:35
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 12:00
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2022 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
17/11/2021 07:20
Proferido Despacho
-
10/11/2021 10:49
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2021 18:18
Juntada de Mandado
-
17/09/2021 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2021 20:30
Expedição de Mandado.
-
27/08/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/08/2021 14:09
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2021 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
27/08/2021 06:40
Proferido Despacho
-
25/08/2021 18:12
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 17:30
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2021 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 10:54
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/08/2021 19:46
Proferido Despacho
-
23/08/2021 15:19
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2021 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2021 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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