29/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000043-33.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando José Schalch Junior - Diante do exposto e por tudo mais dito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação sucumbencial nesta fase.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:22

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
08/08/2025 20:48

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:43

Ato ordinatório
17/05/2025 03:03

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:24

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/01/2025 20:27

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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