11/09/2025 23:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:34

Mudança de Magistrado
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1082109-55.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rangel da Silva Miranda -

Vistos. À vista dos documentos juntados pelo recorrente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, anotando-se.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:48

Recebido o recurso
31/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
31/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:00

Julgada improcedente a ação
04/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 01:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 13:13

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:28

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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