04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025136-13.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sinalizadora Paulista Construção e Sinalização Ltda. - Renan da Silva Lima Pinheiro - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: ANDRÉA CRISTINA SANTOS DE ASSIS (OAB 314287/SP), ANDRESSA GRIMALDE CAMPOS (OAB 372778/SP)
03/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 12:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 09:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/09/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:45

Ato ordinatório
13/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:12

Recebido o recurso
26/06/2024 17:58

Conclusos para decisão
17/04/2024 21:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 17:27

Julgada Procedente a Ação
02/08/2023 19:37

Conclusos para julgamento
31/05/2023 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2023 01:28

Decisão Determinação
29/03/2023 11:59

Conclusos para decisão
07/02/2023 22:28

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 11:19

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
03/09/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 19:51

Expedição de Carta.
23/08/2022 19:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 10:37

Conclusos para decisão
10/08/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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