TJSP - 1001994-16.2024.8.26.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Guilherme Amaral Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:27
Prazo
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26/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001994-16.2024.8.26.0128 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apte/Apdo: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apdo/Apte: Maristela Maria dos Santos Cabral - Magistrado(a) Paulo Toledo - Não conheceram do recurso interposto pela ré, declararam prejudicado o recurso da parte autora e, de ofício, anularam a sentença, com determinação.
V.U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.
CONTRIBUIÇÃO.
ASSOCIAÇÃO.
NEGATIVA DE FILIAÇÃO.
CITAÇÃO POR CARTA COM AR.
REVELIA.
SENTENÇA.
VÍCIO DE CITAÇÃO.
ATO DIRIGIDO A PESSOA JURÍDICA E EFETUADO PELO CORREIO.
RECEBIMENTO POR TERCEIRO ESTRANHO À PESSOA JURÍDICA.
ANULAÇÃO DA SETENÇA DE OFÍCIO.I.
CASO EM EXAME: TRATA-SE DE APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE, POR TER DECORRIDO O PRAZO DE CONTESTAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE.
APELAM AMBAS AS PARTES, ADUZINDO O RÉU, PRINCIPALMENTE, A NULIDADE DA CITAÇÃO, POIS TERIA SIDO CITADO FORA DE SUA SEDE OU FILIAL, EM LOCAL QUE NÃO LHE É RELACIONADO.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SABER SE HOUVE NULIDADE DA CITAÇÃO.
III.
RAZÕES DE DECIDIR: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ NÃO REGULARIZADA APÓS RENÚNCIA DE SEUS PATRONOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO.
CITAÇÃO POSTAL ENCAMINHADA E RECEBIDA EM ENDEREÇO SEM QUALQUER LIGAÇÃO COM A RÉ.
INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA.
RÉU CITADO FORA DE SUA SEDE OU FILIAL.
INAPLICABILIDADE DO ART. 248, §2º, DO NCPC.
NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA.
DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROVIDÊNCIAS.
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.IV.
DISPOSITIVO: RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO.
RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB: 332778/SP) - Anderson Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP) - Sala 702 - 7º andar -
25/08/2025 15:09
Acórdão registrado
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25/08/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 13:39
Julgado virtualmente
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22/08/2025 11:01
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 14:51
Conclusos para decisão
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13/08/2025 11:53
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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28/07/2025 18:24
Prazo
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28/07/2025 18:15
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/07/2025 17:36
Despacho
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22/07/2025 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 22:18
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 22:00
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 15:58
Conclusos para decisão
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24/04/2025 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 10:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 11:53
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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15/04/2025 16:53
Distribuído por sorteio
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14/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 16:21
Processo Cadastrado
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09/04/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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09/04/2025 09:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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