26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001688-43.2024.8.26.0097 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apelante: Alvino Cruz Dorado - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil (Revel) - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

CONTRIBUIÇÃO.

ASSOCIAÇÃO.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

APELO DO AUTOR.I.

CASO EM EXAME: A PARTE AUTORA NEGA A FILIAÇÃO À ENTIDADE E AO DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO EFETUADO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PLEITEANDO DANO MORAL.

A SENTENÇA AFASTA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RECURSO DO AUTOR QUANTO AO TEMA, BEM COMO EM FACE DA VERBA HONORÁRIA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL E A MATÉRIA ATINENTE AOS HONORÁRIOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR: (I) DANO MORAL CONFIGURADO. (II) DESCONTOS QUE CHEGARAM A SE APROXIMAR DE 5% DOS PROVENTOS LÍQUIDOS DA PARTE AUTORA, QUE CONTRA ELES SE INSURGIU POUCO TEMPO APÓS SEU INÍCIO, A DEMONSTRAR INEQUÍVOCA NECESSIDADE E SEU CARÁTER ALIMENTAR. (III) SITUAÇÃO QUE NÃO FICOU RESTRITA AO DANO PATRIMONIAL, HAVENDO LESÃO CONCRETA A DIREITO DA PERSONALIDADE DO REQUERENTE, NÃO SE APLICANDO, OUTROSSIM, A SUSPENSÃO DETERMINADA NOS AUTOS DO IRDR 2116802.76.2025. (IV) MONTANTE QUE DEVE SER FIXADO, CONTUDO, EM 3 MIL REAIS. (V) SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ, SENDO A QUANTIA DE R$ 1.500,00, A TÍTULO DE HONORÁRIOS, REMUNERAÇÃO ADEQUADA AO TRABALHO DESEMPENHADO PELO CAUSÍDICO.IV.

DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) - Sala 702 - 7º andar
16/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:02

Ato ordinatório
05/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 05:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
29/08/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/06/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 07:10

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:17

Expedição de Carta.
21/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 22:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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