TJSP - 0024632-91.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0024632-91.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Renata Beltrame -
Vistos. 1.
DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Renata Beltrame. 2.
Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros, hipóteses em que FICARÁ RETIDO o crédito até a devida regularização processual. 3.Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4.
Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e não ocorrendo qualquer hipótese descrita no item 2, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). 5.Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 (dez) dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito.
Intime-se. - ADV: RENATA BELTRAME (OAB 99092/SP) -
25/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:49
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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25/08/2025 15:06
Conclusos para decisão
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04/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 11:01
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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02/06/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 04:33
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 04:33
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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27/05/2025 14:57
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/05/2025 15:28
Ato ordinatório
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11/05/2025 01:56
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 14:52
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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16/04/2025 11:56
Conclusos para decisão
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16/04/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 15:51
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2016
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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