02/09/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003242-74.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilker Fiorio Gonçalves - - Daniela Cardoso dos Santos Fiorio - Hot Beach You Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - 1.

Ciência às partes do V.

Acórdão de retro, podendo/devendo requerer o prosseguindo do feito. 2.

A parte vencedora poderá requerer, se o caso, o cumprimento do julgado, no prazo de 10(dez) dias, consoante o artigo 509, parágrafo 2º c.c. o artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/2005, devendo ser instruído com as peças constantes no artigo 1.286, parágrafo 2º das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE de 02/08/2017, págs.20/21), Comunicado SPI nº 12/2017 (DJE de 05/10/2017, págs.15/16) e Comunicado SPI nº 33/2019 (DJE de 31/07/2019, pág.20),o cumprimento de sentença deve ser protocolizado como "Petição Intermediária de 1º Grau", para que seja gerado um incidente processual, cadastrando-se a fase do cumprimento de sentença. 3.

Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, por carta com AR, no mesmo endereço em que foi citada/intimada ou no último endereço por ela informado nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, em razão da suspensão da exigibilidade. 4.

Caso a parte responsável seja intimada e ocorra inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (DJE de 18/07/2024 págs.02/05), de quantia que deveria ter sido recolhida na Guia DARE. 5.

Após, arquivem-se os autos definitivamente, observando as formalidades de praxe.

Int. - ADV: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB 227278/SP), GABRIELA SPAGNOL RIBEIRO (OAB 466346/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 12:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/01/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 23:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 08:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:06

Expedição de Carta.
10/07/2024 16:05

Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 09:19

Conclusos para decisão
05/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:25

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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