TJSP - 1008721-87.2025.8.26.0602
1ª instância - 08 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008721-87.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Itamar Pereira Dias - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada e condenar a requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$10.000,00, mediante atualização a partir da data de publicação desta decisão, segundo a tabela prática editada pelo E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescidos de juros de mora.
Em consequência, JULGO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC.
Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios do autor em 10% do valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).
Ficam as partes, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de quinze (15) dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.
Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do vencedor, que deverá preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, conforme Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019, encaminhando-o por peticionamento eletrônico, recomendando-se o cadastro das petições intermediárias como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para análise com prioridade.
Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.
I. - ADV: CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) -
08/09/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:42
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
23/06/2025 18:57
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 10:55
Juntada de Petição de Réplica
-
05/04/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 11:07
Ato ordinatório
-
03/04/2025 10:45
Juntada de Petição de contestação
-
01/04/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 04:39
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 10:33
Expedição de Carta.
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13/03/2025 10:32
Concedida a Medida Liminar
-
12/03/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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