05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010779-65.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jonatas Samuel da Silva - Gabriela de Cassia de Souza Someralde - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: JOSE SERGIO DE OLIVEIRA LENITTA (OAB 228098/SP), MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
04/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 02:01

Suspensão do Prazo
02/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 14:34

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:29

Mudança de Magistrado
19/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
16/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 05:11

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:05

Expedição de Carta.
24/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:51

Expedição de Ofício.
17/07/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
04/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2024 16:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 04:34:29, 7ª Vara Cível.
11/06/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:55

Expedição de Carta.
28/05/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 03:00:00, 7ª Vara Cível.
14/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 08:30

Mudança de Magistrado
14/05/2024 08:29

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2024 15:06

Mudança de Magistrado
07/09/2023 14:07

Conclusos para despacho
06/06/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:16

Apensado ao processo
27/02/2023 19:10

Conclusos para despacho
25/02/2023 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 21:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 06:15

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2022 05:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 21:15

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 21:47

Expedição de Carta.
11/07/2022 21:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/06/2022 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2022 08:12

Conclusos para decisão
06/05/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2022 18:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/04/2022 14:24

Conclusos para decisão
19/04/2022 10:36

Mudança de Magistrado
07/04/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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