02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000919-16.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Carlos de Lima - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Por aforar demanda manifestamente improcedente, CONDENO em LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ a parte autora em multa equivalente a 10 salários mínimos, com prazo de 5 dias para recolhimento voluntário após o trânsito em julgado, sob pena de inscrição em dívida ativa caso não efetuado o pagamento.

Custas, despesas e honorários pela parte vencida, fixados os últimos em 10% sobre o valor da ação; notada a gratuidade deferida ao Autor.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de estilo e, oportunamente, arquivem-se os autos a zelosa Serventia.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CUMPRA-SE. - ADV: RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP)
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:58

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 13:13

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 06:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:03

Expedição de Carta.
11/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 22:50

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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