TJSP - 1503374-76.2025.8.26.0388
1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 17:07
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 15:27
Expedição de Mandado.
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29/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503374-76.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DÉBORA DA SILVA - Antes do recebimento da denúncia, em conformidade com o artigo 55 da Lei nº 11.343/06, notifique-se o(a)(s) acusado(a)(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda(m) por escrito sobre as acusações que lhe(s) foram feitas nos presentes autos, apresentando defesa prévia.
Não apresentada resposta no prazo ou constituído defensor, oficie-se à Defensoria Pública local solicitando a indicação de defensor público ou advogado para sua(s) defesa(s), ficando desde já nomeado aquele que vier a ser indicado, devendo este ser intimado para a apresentação de resposta, nos termos do artigo 55, § 3º da Lei nº 11.343/06.
Oficie-se à Delpol de origem solicitando a remessa do laudo de extração e análise do aparelho celular apreendido (fls. 99), com a máxima urgência.
Intime-se e diligencie-se. - ADV: JAIR FERREIRA MOURA (OAB 119931/SP) -
28/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503374-76.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DÉBORA DA SILVA -
Vistos.
Trata-se de inquérito policial no qual houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
Considerando o quanto decidido pelo C.
STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, bem como Resolução 939/2024 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça (art. 6º), redistribua-se o feito à Vara competente, em virtude da cessação da competência do Juiz das Garantias, que ocorre a partir da propositura de ação penal pelo Parquet.
Anota-se que as questões pendentes, sobretudo as com caráter de urgência, serão apreciadas pelo juiz da instrução e julgamento, conforme art. 3º-C, § 1º, do CPPemconjugaçãocomoentendimentoexternadopeloC.STFnasADIs 6298, 6299, 6300 e 6305.
Por cautela, comunique-se o juízo para onde redistribuído o feito, pelo modo mais célere, para ciência a respeito de questões pendentes urgentes a serem apreciadas. - ADV: JAIR FERREIRA MOURA (OAB 119931/SP) -
27/08/2025 17:22
Conclusos para despacho
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27/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/08/2025 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/08/2025 17:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/08/2025 17:02
Recebidos os autos do Outro Foro
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27/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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27/08/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/08/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:37
Apensado ao processo
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27/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
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27/08/2025 10:12
Conclusos para decisão
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27/08/2025 03:24
Juntada de Petição de Denúncia
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23/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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23/08/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/08/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 20:36
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 09:40
Evoluída a classe de 280 para 279
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24/07/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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24/07/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 15:14
Conclusos para decisão
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23/07/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/07/2025 12:27
Juntada de Mandado
-
23/07/2025 11:58
Expedição de Mandado.
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23/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 10:53
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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23/07/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 09:11
Juntada de Certidão
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23/07/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 08:56
Mudança de Magistrado
-
23/07/2025 03:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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