09/05/2025 16:01

Conclusos para Sentença
09/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
14/04/2025 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
06/04/2025 20:40

Petição Juntada
03/04/2025 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:30

Remetido ao DJE
07/03/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 09:40

Petição Juntada
27/01/2025 11:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2025 10:53

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 10:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2024 07:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/10/2024 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 12:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024 12:11

Documento Juntado
12/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:16

Remetido ao DJE
11/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:50

Petição Juntada
15/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:11

Remetido ao DJE
15/07/2024 12:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/07/2024 14:40

Contestação Juntada
04/07/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 13:41

Mandado de Citação Expedido
04/07/2024 11:15

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 16:11

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/07/2024 11:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024 05:42

Remetido ao DJE
01/07/2024 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:00

Petição Juntada
05/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:50

Petição Juntada
14/05/2024 13:34

Certidão de Cartório Expedida
06/04/2024 23:13

Suspensão do Prazo
18/12/2023 16:53

Mandado Juntado
18/12/2023 16:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/12/2023 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/12/2023 15:54

Mandado Urgente Expedido
08/12/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:10

Remetido ao DJE
07/12/2023 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 15:00

Petição Juntada
10/11/2023 21:27

Suspensão do Prazo
17/10/2023 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023 21:08

Suspensão do Prazo
03/09/2023 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2023 15:10

Petição Juntada
30/08/2023 12:21

Ofício Juntado
28/08/2023 08:40

Petição Juntada
25/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elson Kleber Carravieri (OAB 156582/SP), Pedro Henrique Martinelli de Freitas (OAB 327295/SP) Processo 1000461-86.2023.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Marcos Pereira - Diante dos elementos constantes dos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Nos termos do artigo 129-A, paragrafo 1º, da Lei 8213/91, com a nova redação dada pela Lei 14331/22, antecipo a realização da prova pericial médica, e, desde já, nomeio a ANA PRISCILA ROESE DE FREITAS, cujos honorários serão pagos após a realização dos trabalhos, nos termos da Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Fixo honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme autorização prevista no § 1º do artigo 28 da Resolução CJF nº 0305/14, diante do nível de especialização, grau de zelo do profissional, lugar da realização do trabalho e, especialmente, da dificuldade em encontrar profissionais capacitados e aptos à atividade.

Providencie a serventia sua intimação por e-mail para que manifeste sua concordância com a nomeação e agendamento da perícia, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico, ficando a i perita ciente, desde já, de que deverá cumprir o determinado no artigo 129-A, da Lei 8213/91: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Intime-se o INSS, pelo portal eletrônico, para comprovar o pagamento adiantado dos honorários periciais, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos art. 1º, §5º e §7º, II, da Lei nº 13.876/2019, conforme alterado pela Lei nº 14.331/2022.

Após a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia munido de documento de identidade.

Laudo em 30 (trinta) dias após o exame.

Formulo os seguintes quesitos do juízo: a) Informe o senhor perito se analisou o laudo administrativo que motivou o indeferimento do benefício.

Em caso de resposta negativa, favor indicar o motivo. b) Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente noque se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início ea sua correlação com a atividade laboral do periciando. c) Houve consolidação das lesões apontadas? Em que data ocorreu esta consolidação? Deverá a parte autora formular os quesitos, bem como a indicação de assistentes com intimação do profissional por e-mail para que regularize o fato em 30 (trinta) dias, sob pena de destituição.

Apresentado o laudo, abra-se vista ao requerente para manifestação em 15 (quinze) dias, após tornem conclusos para verificação do disposto nos §§ 2º e 3º.

Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que junte cópia do laudo de perícia médica realizada no âmbito administrativo.

Cópia da presente decisão, devidamente assinada, servirá como ofício ao INSS.

Intime-se.
24/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 17:23

Ofício Juntado
23/08/2023 17:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 17:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 16:29

Recebida a Petição Inicial
08/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
02/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:10

Petição Juntada
01/08/2023 11:50

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
01/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
31/07/2023 15:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/07/2023 13:29

Conclusos para decisão
24/07/2023 20:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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