12/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020141-94.2024.8.26.0100 (processo principal 1044344-11.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Helena Tavares Barbosa - Banco BMG S/A -

Vistos.

Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Maria Helena Tavares Barbosa promove a Banco BMG S/A, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Levantamento Já tendo sido juntado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostado aos autos (fls. 115), observada a ordem cronológica dos feitos.

Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada.

Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo.

Custas iniciais Exequente beneficiário da Justiça Gratuita e Executado não beneficiário Como o exequente é beneficiário da justiça gratuita, não foi efetuado o adiantamento das custas, pelo que deve o executado ser intimado a fazê-lo.

Assim, nos termos do Prov.

CGJ 29/2021, intime-se o réu, pelo DJE, caso tenha advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, da parte por ele devida das custas e despesas processuais da execução, tendo em vista não ser beneficiário da justiça gratuita.

Nos termos do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03, com a redação da Lei n. 17.785/23, incide taxa judiciária relativa à instauração da execução de título extrajudicial ou da fase de cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente.

A parte executada deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E.

Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga.

Na inércia, inscreva-se em dívida ativa.

Eventual disposição em acordo que impute ao exequente beneficiário da justiça gratuita a obrigação de recolher as custas ainda não adiantadas é nula de pleno direito e ineficaz em relação ao Estado, pois dispõe sobre direito indisponível e de terceiro, não afastando a determinação acima.

Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção.

Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital.

P.R.I. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/08/2025 18:27

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 20:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2025 18:59

Bloqueio/penhora on line
21/07/2025 21:10

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/01/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 20:18

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 20:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2024 22:50

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 19:39

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 23:13

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:18

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
06/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:19

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:14

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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