TJSP - 0009672-98.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
14/09/2025 15:25
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009672-98.2025.8.26.0602 (processo principal 1013214-10.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Newton Renato Batista da Silveira - Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação, nos termos da fundamentação acima, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor do débito em R$ 26.818,37 (julho/2025 fl. 61).
Aguarde-se a preclusão da presente decisão no prazo legal.
Após, deverá o advogado do exequente providenciar o peticionamento eletrônico para requisição de RPV, no formato digital, como incidente processual, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015. - ADV: LETÍCIA CAROLINA NALESSO DE CASTRO (OAB 406665/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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